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Pós Graduação em Direito Eleitoral

Teoria Geral das Garantias Constitucionais e Direitos Políticos -  45 horas aulas

Princípios, Direitos e Garantias constitucionais

Direitos políticos. Direito ao sufrágio. Capacidade Eleitoral ativa. Plebiscito e referendo

Capacidade eleitoral passiva. Inelegibilidades. Inelegibilidade absoluta. Inelegibilidade relativa

Privação dos Direitos Políticos. Princípio da Anterioridade eleitoral

• Direito Partidário 45 horas aulas

Ética e política. Panorama dos Partidos Políticos no Brasil

Sistema de Partidos Políticos. Estrutura e funcionamento dos partidos políticos. Partidos políticos e programas de governo

Coligações partidárias. Escolha dos candidatos pelos partidos

Registro de Candidaturas. Lei da “Ficha Limpa”. Captação de recursos para campanha eleitoral, Prestação de contas para Justiça Eleitoral

• Organização da Justiça Eleitoral 45 horas aulas

Organização da Justiça Eleitoral Brasileira

Função Administrativa da Justiça Eleitoral. Função Jurisdicional da Justiça Eleitoral

Função Normativa e Consultiva da Justiça Eleitoral

Ministério Público Eleitoral. Divisão e Funções

• Direito Processual Eleitoral 45 horas aulas

Jurisdição Eleitoral Brasileira. Princípios do processo eleitoral. Normas Gerais de Direito Processual Eleitoral

Recursos do Código Eleitoral. Direito de Resposta Eleitoral

Ação de impugnação de mandato eletivo. Mandado de Segurança. Representação

Habeas Corpus Eleitoral. Habeas Data e Mandado de Injunção eleitoral. Ação Rescisória Eleitoral

• Direito Penal Eleitoral 45 horas aulas

Direito Penal Eleitoral – Aspectos gerais

Crimes Eleitorais. Do crime previsto Lei de inelegibilidade - Lei complementar n. 64/90 (art. 25). Dos crimes previstos na Lei das eleições

• Direito Processual Penal Eleitoral 45 horas aulas

Princípios processuais penais

Ação Penal Eleitoral

Rito do Processo Penal Eleitoral

Recursos no Processo Penal Eleitoral

• Propaganda Eleitoral 45 horas aulas

Eleições e Propaganda. Atos preparatórios das eleições.

Propaganda política. Propaganda eleitoral. Propaganda eleitoral na imprensa escrita. Propaganda eleitoral no rádio e na televisão

Propaganda eleitoral gratuita. Pesquisas Eleitorais. Uso dos meios de comunicação eletrônica no processo eleitoral

Direito de Resposta Eleitoral (aspectos materiais). Totalização dos votos, proclamação do resultado e diplomação dos eleitos

• Abusos de Poder no Processo Eleitoral 45 horas aulas

Abuso do poder econômico

Abuso de poder político

Captação de Sufrágio

Condutas vedadas aos agentes públicos em campanha