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Direito Eleitoral

CURSO DE PÓS – GRADUAÇÃO “LATO SENSU” ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO ELEITORAL E PROCESSUAL ELEITORAL

 




CRONOGRAMA DO CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO ELEITORAL
DATAS MÓDULOS DOCENTE
Repetir/2019 Metodologia da Pesquisa e Docência do Ensino Superior  

22, 23, 24 e 25/03/2018

Legislação Eleitoral Aplicada e Condutas Vedadas, nas campanhas eleitorais. Paulo Hamilto Siqueira Jr e Clever Vasconcelos

26, 27 e 28/04/2018

Teoria Geral do direito Eleitoral  
- Organização da Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral  
- Princípios de Direito Eleitoral e hermenêutica eleitoral  

24, 25 e 26/05/2018

 Direito Eleitoral Constitucional  
- Sufrágio, alistamento eleitoral e voto  
- Vedação às capacidades eleitorais ativa e passiva;  
- mandados políticos. Regime Jurídico. Calculo do número de cadeiras por partidos e quociente eleitoral.  
 Direito Eleitoral Constitucional (2ª parte)  
- Controle de constitucionalidade no Direito Eleitoral. Novas interpretações sistemáticas do TSE e do TRE/PA;  
- Imunidade parlamentar e perda de cargo de parlamentares.  

21, 22 e 23/06/2018

 Partidos Políticos e Sistema partidário  
- Cláusula de barreira e desempenho. Verticalização das Coligações. Federalização dos partidos. Listas fechadas;  
- Aspectos gerais e históricos dos partidos políticos no brasil. Soberania popular e partidos políticos.  
- Regime jurídico dos partidos políticos. Fidelidade partidária. Noções de Reforma Política. Minireforma política;  
- Sistema de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.  

30 e 31/08 e 01/09/2018

Registro de candidatos, condições de elegibilidade, hipóteses de inelegibilidade e procedimento eleitoral  
- Condições de elegibilidade e hipótese de inelegibilidade;  
- Cassação e suspensão dos direito políticos;  
- Registros de candidatos. Elementos, pressupostos e requisitos. Fim da candidatura nata. Impugnação e recursos aos registros e indeferimentos;  
- Escolha pelos partidos, votação, apuração e diplomação;  
- Garantias, direitos e deveres dos candidatos durante o processo eleitoral.  

20, 21 e 22/09/2018

 propaganda Eleitoral, pesquisas e opinião pública e prestação de contas  
- Propaganda eleitoral e propaganda partidária – regras e distinções;  
- Censura. Proteção à imagem, ao decoro e dignidade do candidato. Marketing político e limites. Direito de resposta;  
- Pesquisas de opinião pública – requisitos e limites;  
- jornalismo durante os períodos de eleição e da campanha. A questão da campanha antecipada;  
- Arrecadação e aplicação dos recursos nas campanha eleitorais;  
- Prestação de contas dos candidatos e dos partidos políticos – regime, efeitos das decisões e recursos.  

25, 26 e 27/10/2018

Direito Processual Eleitoral e Sistema Recursal (1ª Parte)  
- Teoria Geral do Processo – Ações Eleitorais – aspectos gerais;  
- Ações que visam à declaração da inelegilidade (AIRC, AIJE) e suas questões processuais;  
- Ações que visam à declaração da inelegibilidade (AIME e RDC) e suas questões processuais;  
- Representações e reclamações. Ação por Captação ou Gasto Ilícito de Recurso para fins eleitorais (LE, art. 30-A).  
 Direito Processual Eleitoral e Sistema Recursal (2ª Parte)  
- Ação por Captação Ilícita de Sufrágio (LE, art. 41-A) e Ação por Conduta Vedada (LE, art. 73);  
- Teoria Geral dos Recursos;  
- Recursos Eleitorais e seus procedimentos juntos aos Tribunais (TER e TSE);  
- Ação rescisória e efeitos de demanda junto ao Tribunais Superiores.  

29 e 30/11 e 01/12/2018

 Direito Penal Eleitoral e Crimes Eleitorais  
- Direito Penal Eleitoral. Progressivo isolamento dos crimes eleitorais da legislação penal comum;  
- Crimes eleitorais praticados por candidatos;  
- Crimes eleitorais praticas por eleitores.  

20, 21 e 22/12/2018

 Processo Penal Eleitoral e processo Disciplinar Eleitoral  
- Ação penal Eleitoral. Persecução Penal Eleitoral. Competência Criminal Eleitoral;  
- Execução das penas e a conexão dos crimes eleitorais;  
- Sistema recursal;  
- Reformas no Código Eleitoral e novas tendências.  
*O cronograma poderá sofrer alterações
no decorrer dos cursos, as quais serão publicadas no grupo do WhatsApp e por e-mail.