Notícias Jurídicas

Divórcio Extrajudicial reduz Burocracia
A possibilidade de regularizar uma situação que se arrasta por anos à espera da tramitação na Justiça é uma das principais vantagens do divórcio extrajudicial...
Pessoas com deficiência e maiores de 60 anos terão auxílio para uso do PJe
Garantir auxílio às pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 anos foi motivo de preocupação do CNJ por ocasião da elaboração e aprovação da Resolução nº 185, que disciplina o Processo Judicial Eletrônico - PJe...

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