Políticas Públicas e Direitos Humanos

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• POLÍTICAS PÚBLICAS

Direito dos Deficientes – Estudo da trajetória da Educação Inclusiva. Princípios da política pública da inclusão educacional das pessoas portadoras de necessidades especiais. Amparo legal para Educação Inclusiva. Princípios Constitucionais aplicáveis aos deficientes. Lei 9394/96 – diretrizes e bases da educação nacional. Lei 7853/89 – apoio às pessoas portadoras de deficiência. Corde – tutela jurisdicional e crimes. Decreto 3298/99 – regulamenta a Lei 7853/89. Lei 10098/2000 critérios para promoção de acessibilidade.

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• POLÍTICAS PÚBLICAS

Direitos Humanos – Direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e garantias constitucionais. Tratados internacionais voltados à proteção humana. Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)

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• POLÍTICAS PÚBLICAS

Direito das Mulheres – Movimento feminista. Direito à liberdade e a segurança pessoal. Direito à saúde e manutenção. Direito a filhos. Participação política. Legislação de Proteção especial à mulher na relação de trabalho. Proteções especiais. Crimes contra a mulher. Delegacia da Mulher. Lei Maria da Penha.

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• POLÍTICAS PÚBLICAS

Relações de Trabalho e Legislação Trabalhista – Conceitos básicos de Direito do Trabalho e de Direito Societário.  Os principais tipos de sistemas e o Sistema Brasileiro de Relações do Trabalho. Relações trabalhistas. Garantias básicas e segurança do trabalhador. O processo da negociação coletiva do trabalho.

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• POLÍTICAS PÚBLICAS

Política de cotas – Reparação social. Cotas Raciais, Cotas de Gênero Sexual, Cotas Socioeconômicas. Direito Homo afetivo – Legislação de combate a homofobia. União Estável homo afetiva. Direitos e garantias no relacionamento homo afetivo. Direito dos Refugiados - expor cenários para informar como sobrevivem as pessoas refugiadas e quais seus direitos no mundo.

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• POLÍTICAS PÚBLICAS

Direito a Educação, cultura, desporto e Saúde

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• POLÍTICAS PÚBLICAS

Metodologia da Pesquisa e Docência do Ensino Superior

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• POLÍTICAS PÚBLICAS

Direito Indígena I: Introdução a Etnologia Indígena, Diversidade cultural, identidade e direitos humanos, Rituais, Simbolismo e Performance nas Sociedades Indígenas, Os Povos Indígenas nas Salas de Aula: livros didáticos e temáticas indígenas, História da Política Indigenista no Brasil e na Amazônia,

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• POLÍTICAS PÚBLICAS

Direito dos Idosos – Obrigações da família, sociedade e Estado em relação aos idosos. Garantia de vida apropriada e acesso aos bens culturais. Participação e integração na comunidade. Direito a liberdade e autonomia.