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Políticas Públicas e Direitos Humanos

INSTITUTO JAMIL SALES

PLANEJAMENTO 2019

- Horários das aulas:

Quinta e Sexta

 Início às 19hs

Término às 22hs

Sábado

      Início às 08h30min até às 12h30min – Primeiro horário

       Início às 13h30min até às 17h30min – Segundo Horário

FEVEREIRO

21, 22 E 23

CURSO

MÓDULO

  • POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Direito dos Deficientes – Estudo da trajetória da Educação Inclusiva. Princípios da política pública da inclusão educacional das pessoas portadoras de necessidades especiais. Amparo legal para Educação Inclusiva. Princípios Constitucionais aplicáveis aos deficientes. Lei 9394/96 – diretrizes e bases da educação nacional. Lei 7853/89 – apoio às pessoas portadoras de deficiência. Corde – tutela jurisdicional e crimes. Decreto 3298/99 – regulamenta a Lei 7853/89. Lei 10098/2000 critérios para promoção de acessibilidade.

 

MARÇO

28, 29 E 30

CURSO

MÓDULO

  • POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Direitos Humanos – Direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e garantias constitucionais. Tratados internacionais voltados à proteção humana. Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)

 

ABRIL

25, 26 e 27

CURSO

MÓDULO

  • POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Direito das Mulheres – Movimento feminista. Direito à liberdade e a segurança pessoal. Direito à saúde e manutenção. Direito a filhos. Participação política. Legislação de Proteção especial à mulher na relação de trabalho. Proteções especiais. Crimes contra a mulher. Delegacia da Mulher. Lei Maria da Penha.

 

MAIO

30, 31 e 01/06

CURSO

MÓDULO

  • POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Relações de Trabalho e Legislação Trabalhista – Conceitos básicos de Direito do Trabalho e de Direito Societário.  Os principais tipos de sistemas e o Sistema Brasileiro de Relações do Trabalho. Relações trabalhistas. Garantias básicas e segurança do trabalhador. O processo da negociação coletiva do trabalho.

 

JUNHO

27, 28 e 29

CURSO

MÓDULO

  • POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Política de cotas – Reparação social. Cotas Raciais, Cotas de Gênero Sexual, Cotas Socioeconômicas. Direito Homo afetivo – Legislação de combate a homofobia. União Estável homo afetiva. Direitos e garantias no relacionamento homo afetivo. Direito dos Refugiados - expor cenários para informar como sobrevivem as pessoas refugiadas e quais seus direitos no mundo.

 

AGOSTO

28, 29 e 30

CURSO

MÓDULO

  • POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Direito a Educação, cultura, desporto e Saúde

 

SETEMBRO

26, 27 e 28

CURSO

MÓDULO

  • POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Metodologia da Pesquisa e Docência do Ensino Superior

 

OUTUBRO

24, 25 e 26

CURSO

MÓDULO

  • POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Direito Indígena I: Introdução a Etnologia Indígena, Diversidade cultural, identidade e direitos humanos, Rituais, Simbolismo e Performance nas Sociedades Indígenas, Os Povos Indígenas nas Salas de Aula: livros didáticos e temáticas indígenas, História da Política Indigenista no Brasil e na Amazônia,

 

NOVEMBRO

28, 29 e 30

CURSO

MÓDULO

  • POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Direito dos Idosos – Obrigações da família, sociedade e Estado em relação aos idosos. Garantia de vida apropriada e acesso aos bens culturais. Participação e integração na comunidade. Direito a liberdade e autonomia.

 

O cronograma poderá sofrer alterações no decorrer dos cursos, as quais serão publicadas no grupo do WhatsApp e por e-mail.